A tributação da tecnologia de streaming

• Autor(a) principal: Akashi, Brenno Stocchero
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30618
• topic: Conflito; Competência; Tributação; Streaming; ICMS; Mercadoria; Comunicação; ISSQN; Serviço

Esta monografia explorou o conflito de competência existente na tributação da tecnologia de streaming no Brasil. Inicialmente, realizaram-se breves considerações sobre os bens digitais, bem como sobre a conceituação funcionamento do streaming. Em seguida, foram revisados alguns conceitos do Direito Tributário, fundamentais para a compreensão do presente estudo, como Competência Tributária e Repartição de Competências Tributárias. Ademais, investigou-se a materialidade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação (ICMS), assim como do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), observando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre termos como “circulação”, “mercadoria”, “operações”, “serviços de comunicação” e “serviços, a fim de identificar as possibilidades de incidência destes tributos. Na sequência, averiguou-se a possibilidade de incidência dos tributos estudados sobre a tecnologia streaming, demonstrando-se que os conceitos de “circulação”, “mercadoria”, “serviços de comunicação” e “comunicação” não podem ser abarcados pelo streaming. Por fim, concluiu-se pela impossibilidade de incidência do tributo estadual (ICMS) e municipal (ISSQN) sobre a tecnologia, restando apenas uma alternativa: a tributação pela União, por meio do exercício de sua competência residual.