A (IN)EXISTÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO DA CRIPTOMOEDA NO BRASIL: Perspectivas e Desafios

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Catarina de Luna
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25509
• topic: Bitcoin; Blockchain; Criptomoeda; Exchanges; Regulamentação; Tributação

O projeto de pesquisa analisa um breve relato da origem histórica da moeda para adentrar na sua valoração, ao passo que busca um confronto com a origem histórica da Bitcoin, a primeira criptomoeda a ser criada, com a valoração das criptomoedas como um todo, na valoração no mercado, as suas características e o modo de funcionamento. Em seguida tratará sobre a as relações sociais e a sua natureza jurídica. O segundo capítulo irá tratar das diversas possibilidades de operações realizáveis com criptomoedas, para assim adentrar nos meios de regularização da criptomoeda, como poderão ser implementados meios eficazes segundo a sua natureza jurídica para assim se obter uma regulamentação de acordo com o seu uso, sua finalidade e características. No terceiro e último capítulo será abordada a tributação realizada sobre essa tecnologia em outros países, para logo em seguida introduzir-se a tributação das criptomoedas no Brasil, as propostas que estão em trâmite ou arquivadas para ao final a pesquisa abordar sobre os desafios existentes para a sua tributação.