Ativismo judicial: O STF e a hermenêutica jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Emmanoel Bastos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20168
Resumo: Esse trabalho de conclusão de curso está fragmentado em três títulos principais que são: O sistema tripartite no Estado Democrático de Direito; a Hermenêutica Jurídica e o Ativismo Judicial. Objetivando em sua integralidade, demonstrar como o improdutivo Legislativo atua na procura pelo enfrentamento da diminuição das desigualdades legislativas no ordenamento jurídico brasileiro e transferindo ao STF, a função atípica de legislar. Desse modo, ratificando possíveis inconstitucionalidades no tocante a “interferência” entre os poderes; assimilando na observância do objetivo perpetrado pelo tema em inspeção, a lide argui a respeito de oportunidades logradas pelo STF -Supremo Tribunal Federal, na incumbência legislativa, dado que em uma perspectiva satisfativa, o Poder legislativo recusou-se a aferir direitos fundamentais e garantias individuais perscrutados pelos detentores desses direitos.
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