A reponsabilidade do empregador na ausência de fiscalização de EPI's de diminuição de insaluibridade

• Autor(a) principal: Thiesen, Márcio Víctor Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25718
• topic: Fiscalização; EPI

Esse trabalho tem como propósito analisar a responsabilidade do empregador, na ausência de fiscalização do uso de equipamento de proteção individual de diminuição de insalubridade. Para isso, foi estudado toda a evolução da relação de trabalho entre empregado e empregador, até chegarmos aos dias atuais. Foi verificada que as atividades de trabalho realizadas em ambientes que possuem risco à saúde do trabalhador, é obrigatório a utilização do uso de EPI para o exercício da função, acarretando a diminuição da insalubridade. No uso desses equipamentos, a empresa/empregador deve seguir uma série de normas e principalmente de fiscalização desses equipamentos. Nessa linha, a jurisprudência e doutrina trazem a obrigação do empregador não somente ao fornecimento dos equipamentos, mas também a fiscalização e todas as medidas preventivas para que as normas de saúde e segurança do trabalho sejam efetivas. Assim, foram instituídas diversas medidas pelos legisladores a serem tomadas pelo empregador para neutralizar e minimizar os riscos de saúde, sob pena de responder judicialmente em desfavor do seu empregado.