Teletrabalho e direito à desconexão: a regulamentação legal dos institutos antes e durante a pandemia e o futuro legislativo

• Autor(a) principal: CANDELARIA, Bruno da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24976
• topic: pandemia; medidas provisórias de enfrentamento da pandemia; direito à desconexão; teletrabalho; dano existencial.

O presente estudo analisa o teletrabalho e o direito à desconexão. Sua relevância se traduz na mudança paradigmática ocorrida em decorrência da pandemia de COVID-19 que ocasionou uma migração em massa ao regime de teletrabalho. Aponta a relação dos dois institutos e indica se há ou não legislação satisfatória que regule os dois pontos. Também apresenta algumas perspectivas legislativas futuras. Para tanto, é preciso apresentar conceitos básicos como o de teletrabalho (apontando, inclusive, sua evolução histórica), e especificar como a jornada se dá para o teletrabalhador conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho. Apresenta o conceito do que seria o direito à desconexão e seus impactos na saúde do teletrabalhador, além de apontar possíveis consequências de seu descumprimento (dano existencial e horas de sobreaviso). Por fim, analisar das legislações pertinentes, o que inclui as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e as Medidas Provisórias editadas de enfrentamento da pandemia. Também se buscou apresentar e mencionar os Projetos de Lei relevantes que tratem do assunto e que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. Ao final, conclui-se pela ausência de regulamentação satisfatória dos institutos, mesmo com as mudanças que decorreram da superveniência da pandemia de COVID-19. O procedimento e metodologia adotados foram a de pesquisa bibliográfica e legislativa, por meio da pesquisa em bibliotecas, tanto física como digitais de livros, artigos científicos, publicações em periódicos, entre outros.