O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no teletrabalho.

• Autor(a) principal: BEZERRA, Juliana Gonçalves.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28898
• topic: Direito; Direito do Trabalho; Teletrabalho – Direito à Desconexão; Dignidade da Pessoa Humana; Teletrabalho – Dano Existencial

A presente pesquisa abordou o teletrabalho como modalidade em crescente adesão na atualidade, em decorrência do processo de globalização. Discutiu-se sobre como a ausência de controle de jornada disposta no artigo 62, inciso III da Consolidação das Leis Trabalhistas, após a regulamentação ocorrida através da lei 13.467, de 2017, afetou a realidade no ambiente de trabalhado, aumentando as chances de que ocorra o desrespeito ao direito à desconexão, uma vez que ainda não encontra-se positivado pela legislação brasileira, possuindo suporte em diversos institutos legais, como o dano existencial, tipificado no artigo 223B da CLT, assim como em diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, analisando em como afeta o debate sobre a dignidade da pessoa humana relativa ao trabalhador. Debateu-se, portanto, sobre a possibilidade de caracterizar o dano existencial no teletrabalho, quando o mesmo é cumprido em uma jornada sujeita à hiperconexão, vez que não possui controle de jornada para que possa dar seguimento aos seus projetos de vida, ferindo, portanto os seus Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, promoveu-se uma análise acerca dos dispositivos legais relacionados, e de jurisprudências de tribunais especializados, tanto em nível regional, como nacional, para que fosse possível sanar o máximo de lacunas relacionadas ao tema. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizado levantamento doutrinário e bibliográfico, através de estudo qualitativo, exploratório, através do método dedutivo. Restou evidente a necessidade de uma regulamentação mais específica para o teletrabalho, tendo em vista o crescimento da modalidade na realidade brasileira, garantindo suporte ao direito à desconexão, como indispensável para que ao empregado seja reconhecido o seu direito à vida, à liberdade, ao lazer, à saúde, para que possa desfrutar de uma vida digna.