Direitos políticos das minorias: A (in)eficácia das cotas eleitorais de gênero.

• Autor(a) principal: Rezende, Giovanna Toninatto da Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27242
• topic: Cotas de gênero; Fraudes em candidatura; Participação feminina da política; Tribunal Superior Eleitoral; Desigualdade

O presente trabalho busca analisar as ações afirmativas que garantem a participação feminina na política brasileira. A representatividade das mulheres mostra-se cada vez mais necessária ao contexto político atual mas, apesar do instituto das cotas de gênero ser um grande avanço na democracia, alguns partidos políticos utilizam a premissa para praticarem ilegalidades com o intuito de fraudar e obter vantagens nas eleições do país. Verifica-se, portanto, que o direito que mostra-se adequado e imprescindível na política é, na prática, uma espécie de “amparo” às candidaturas laranjas. A pesquisa tem por objetivo examinar a real efetividade das cotas eleitorais em candidaturas femininas e seus efeitos perante a sociedade atual. Por fim, aplica-se o método qualitativo e hipotético-dedutivo.