Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero: aspectos processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Patruni, Giuliana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24977
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade e a efetividade das ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso será analisado a origem e criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada a fraude no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo uma análise das ações judiciais adequadas para sua apuração e do entendimento jurisprudencial sobre as “candidaturas laranja”. Diante do exposto, mesmo havendo um longo caminho a ser percorrido, percebe-se uma grande evolução de inserção feminina na política.
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