PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: COMO AS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO AFETAM À DEMOCRACIA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DE MESQUITA, WELITHON ALVES
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/8792
Resumo: As mulheres ocupam poucos cargos políticos no Brasil, não obstante estejam em vantagem no número de habitantes e eleitores. A legislação eleitoral contempla normas que garantem a participação feminina na política e existem inúmeras ações de investigação judicial eleitoral, objetivando o reconhecimento de fraude à cota de gênero. Entender como as fraudes ocorrem e como estão decidindo os juízos e tribunais eleitorais, auxilia a reflexão sobre o problema. Para tanto, os conceitos jurídicos de abuso de poder e fraude à cota de gênero ajudam a compreender decisões dos juízos e tribunais, com o intuito de averiguar o impacto na política pública de participação feminina na política.
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