Benefícios assistenciais no ordenamento jurídico: uma forma de manutenção do príncipio constitucional da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Patricia de Melo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27618
Resumo: Trata-se de um estudo qualitativo e explicativo sobre a Assistência Social, através da evolução histórica da assistência social no Brasil e seus princípios. Este estudo realizado por meio de revisão bibliográfica, dá enfoque no Benefício de Prestação Continuada e Benefício social pago mensalmente pelo Governo do Estado de Santa Catarina para pessoas com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda, portadores de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa. Por meio da análise do benefício de prestação continuada e do benefício estadual, foram avaliados os requisitos para concessão dos benefícios. Foi desenvolvida a evolução do princípio da dignidade da pessoa humana ao redor do mundo e no ordenamentos jurídico brasileiro. O que se pretende verificar é se os benefícios assistenciais no ordenamento jurídico atuam como uma forma de manutenção do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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