O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5481 |
Resumo: | This paper aims at analyzing the Continuous Cash Benefit (BPC) program, temporary income transfer, the monthly value of 01 (one) minimum wage, for older than 65 (sixty five) years or older and disabled people disabling for work and independent living, whose family income is less than ¼ of the minimum wage. To that end, seeks to know the way in which this benefit promotes social inclusion of disadvantaged people in order this is often the only income of the individual and his entire family. Therefore, we seek to determine whether this benefit reaches its main objectives, namely: to build citizenship, minimum social rights protect a sizable portion of the population - that otherwise could not exist - that contribute to minimize social inequalities, to promote the social inclusion of underprivileged and as well as affirming the fundamental principle of human dignity, according to Article 5 of the Federal Constitution. The methodology follows the model of research and explanatory literature |
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Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260163Z6Sales, Anne Jacqueline Soares de2016-04-26T20:19:51Z2011-01-272010-12-07Sales, Anne Jacqueline Soares de. O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2010. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5481This paper aims at analyzing the Continuous Cash Benefit (BPC) program, temporary income transfer, the monthly value of 01 (one) minimum wage, for older than 65 (sixty five) years or older and disabled people disabling for work and independent living, whose family income is less than ¼ of the minimum wage. To that end, seeks to know the way in which this benefit promotes social inclusion of disadvantaged people in order this is often the only income of the individual and his entire family. Therefore, we seek to determine whether this benefit reaches its main objectives, namely: to build citizenship, minimum social rights protect a sizable portion of the population - that otherwise could not exist - that contribute to minimize social inequalities, to promote the social inclusion of underprivileged and as well as affirming the fundamental principle of human dignity, according to Article 5 of the Federal Constitution. The methodology follows the model of research and explanatory literatureEste trabalho tem como objetivo geral analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa temporário de transferência de renda, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, para idosos de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para tanto, busca conhecer o modo pelo qual este benefício promove a inclusão social das pessoas menos favorecidas, tendo em vista este ser muitas vezes a única renda do indivíduo e de toda sua família. Diante disso, procura-se verificar se esse benefício atinge seus principais objetivos, quais sejam: construir a cidadania, resguardar direitos sociais mínimos de uma parcela considerável da população brasileira que, de outra forma, não poderia subsistir , contribuir para que se minimizem as desigualdades sociais, a fim de favorecer a inclusão social dos desassistidos e bem como afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante o artigo 5º da Constituição Federal. A metodologia segue o modelo de pesquisa explicativa e bibliográficaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14254/Anne%20Jacqueline%20Soares%20de%20Sales.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoBenefício de prestação continuadaDignidade da pessoa humanaAssistência socialContinuous benefitsHuman dignitySocial assistanceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAnne Jacqueline Soares de Sales.pdf.txtAnne Jacqueline Soares de Sales.pdf.txtExtracted texttext/plain205310https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5481/3/Anne%20Jacqueline%20Soares%20de%20Sales.pdf.txta69ce42cfcc2f2740eb43c95559ee5f9MD53ORIGINALAnne Jacqueline Soares de Sales.pdfapplication/pdf610536https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5481/1/Anne%20Jacqueline%20Soares%20de%20Sales.pdfcaed3141df0b34ab059895086c1ca9afMD51THUMBNAILAnne Jacqueline Soares de Sales.pdf.jpgAnne Jacqueline Soares de Sales.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5481/2/Anne%20Jacqueline%20Soares%20de%20Sales.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/54812022-08-22 18:11:27.115oai:repositorio.pucsp.br:handle/5481Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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