A Proteção Constitucional aos animais e a sua concretização através do Direito Penal

• Autor(a) principal: Paludo, Mariana Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25348
• topic: Legislação; Banalização; Maus-tratos; Animal; Penalização

O presente trabalho visa analisar a efetividade da legislação atual em (não) proteger os animais, analisar como a baixa efetividade causa uma banalização dos crimes de maus-tratos por parte dos infratores e como isso reflete na sociedade. Inicialmente será feita uma análise da legislação e a sua evolução no tempo. Serão citados pensadores da área e as suas opiniões sobre o tema, o histórico dos animais pleiteando seus direitos em juízo, a visão da Constituição sobre os direitos dos animais, as penas que as legislações atuais preveem, a importância da educação animal e as suas formas de propagação e será analisada a necessidade do aumento de penas em caso de maus-tratos aos animais. Pretende-se destacar a importância dos animais no mundo, defender o biocentrismo e a importância do aumento de pena no crime de maus-tratos aos animais. Por fim, demonstrar como as baixas penas no crime de maus-tratos aos animais causam impunidade. Este trabalho teve como resultado o escancaramento da necessidade de melhorias na legislação e nas penalidades que são aplicadas aos crimes de maus-tratos aos animais e como conclusão, a falta de evolução do ser humano em não dar o devido valor aos animais e como os animais são importantes para o mundo. Amparou-se como procedimento metodológico em pesquisas bibliográficas doutrinárias, trabalhos acadêmicos - monografias, legislações e artigos jurídicos e científicos.