Planejamento sucessório familiar: a escritura pública de doação e o testamento público como formas eficazes de preservação da vontade do titular do patrimônio

• Autor(a) principal: Gorrese, Angela da Silva Borges
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26772
• topic: Planejamento sucessório; Doação; Testamento; Tabelionato de notas

Realizar o planejamento sucessório mostra-se necessário em meio a sociedade atual, pois é muito mais benéfico para o instituto familiar uma transmissão patrimonial tranquila. O presente trabalho teve por objetivo analisar o planejamento sucessório familiar através da escritura pública de doação e do testamento público como meios eficientes da preservação da autonomia do titular do patrimônio. Para isso, em um primeiro momento, foi abordado o direito sucessório dentro de um contexto histórico, destacando alguns de seus aspectos principais, como as espécies de sucessão, a ordem de vocação hereditária, os herdeiros necessários e a legítima, com destaque para o direito das sucessões no âmbito do tabelionato de notas. Na sequência, discorreu-se acerca dos instrumentos de doação e testamento, com suas principais características, limitações e aplicabilidade. Ao adentrar na temática proposta, fez-se uma análise do planejamento sucessório familiar, bem como da aplicabilidade da escritura pública de doação e do testamento público como meios eficientes no momento de planejar a sucessão, contextualizados junto aos tabelionatos de notas, estes como instrumentadores desses institutos, como forma de garantir sua aplicação e os efeitos. Como conclusão do trabalho, observou-se que o planejamento sucessório deve ser realizado analisando todo o contexto familiar e que o próprio titular do patrimônio pode escolher o instrumento adequado ao seu desejo. Através do planejamento sucessório familiar é possível proteger o instituto da família e o patrimônio, garantindo uma sucessão tranquila e mantendo-se a união familiar.