Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro: violação à dignidade da pessoa humana ou homicídio?

• Autor(a) principal: Delarizza, Ana Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13649
• topic: Eutanásia; Dignidade da pessoa humana

Discute os princípios constitucionais e a prática eutanásica, sobre a perspectiva jurídico-penal. A problemática versa sobre conflito existente entre o direito à vida humana, em face da dignidade da pessoa humana, e a capacidade de autodeterminação do indivíduo, normas estas regulamentadas pela Carta Magna de 1988, em que o Estado executa uma função importante, desde a sua (i)legitimidade, bem como nas interpretações proferidas para casos pertencentes à eutanásia, principalmente, diante das diversas posições doutrinárias que apenas corroboram com a divergência de uma regulamentação da temática, no plano jurídico. Com o avanço da tecnologia, os meios artificiais passaram a intervir no momento da morte, surgindo reflexões acerca do direito à morte digna com base na autonomia de vontade e na dignidade da pessoa humana. Para tanto, a busca por conhecimentos interdisciplinares será frequentemente abordado no decorrer do trabalho, através dos preceitos bioéticos. Aborda-se o dever e a responsabilidade do médico diante do quadro de invalidez irreversível e terminal de saúde do acometido. A discussão é importante, na medida em que pode gerar interpretações errôneas e ilegais, porquanto, poderá violar preceitos constitucionais, inerente a todos os cidadãos.