A eutanásia na visão do ordenamento jurídico brasileiro: o princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Cibele Almeida Cardoso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44307
• topic: Eutanásia; Dignidade da pessoa humana; Morte digna; Doenças terminais; Eutanásia e o direito brasileiro

A eutanásia é tema de debates no mundo jurídico e sociológico, por iserir diversos direitos e princípios aplicáveis às condutas do ser humano, como o direito à vida, o direito a liberdade de escolha, o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o trabalho objetiva analisar a possibilidade da legalização da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, estudo realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica, obtendo como resultado a informação de que o ordenamento jurídico brasileiro está caminhando em direção a legalização da pratica da eutanásia, trazendo alívio para muitos enfermos que sofrem em vida a agonia e dores de uma doença terminal e irreversível.