JUS POSTUlANDI: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

• Autor(a) principal: Soares, Marcelo Goes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16876
• topic: Jus Postulandi. Advogado. Juiz. Justiça do Trabalho. Ministério Público.

O presente trabalho objetiva analisar a importância da participação do advogado na promoção das demandas trabalhistas apesar de a legislação brasileira garantir por meio do princípio do Jus Postulandi o direito ao reclamante e ao reclamado de postular em juízo pessoalmente, sem a constituição deste profissional. Busca-se o entendimento de até que ponto tal princípio é vantajoso ao cidadão e quais seriam as alternativas para que o mesmo não permaneça privado de acessar os seus direitos por meio do irrestrito acesso à justiça. Pondera-se sobre o desconhecimento jurídico por parte dos demandantes, a disparidade de forças que o uso do instituto pode causar, fortalecendo ainda mais a necessidade do auxílio de profissionais especializados. Por fim, analisar-se-á quais as alternativas existentes ao Jus Postulandi, desde a conciliação, mediação, arbitragem e advocacia pro bono. Ressalta-se ainda a necessidade da efetiva implementação da Defensoria Pública do Trabalho, da arbitragem e da importância da atuação dos sindicatos nesta especializada.