Pornografia de vingança e violência de gênero: o alcance da legislação brasileira

• Autor(a) principal: Santos, Grazielle Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19160
• topic: Pornografia de Vingaça; Violência de Gênero

O objetivo do presente trabalho é apresentar a Pornografia de Vingança sob uma perspectiva de violência de gênero numa sociedade que carrega consigo um legado patriarcal, herança das masculinidades hegemônicas e machismo além de aprofundar o tema a partir da análise da conduta criminosa enquanto um fenômeno contemporâneo com base no contexto histórico e social da dominação masculina. No tocante as implicações jurídicas abordam o tratamento jurídico dado pela legislação brasileira à pornografia de vingança, observando tratar-se de fenômeno que mesmo sendo praticado há bastante tempo teve um aumento significativo além de ganhar maior visibilidade e praticabilidade após o avanço tecnológico e a popularidade da internet e redes sociais. Além de relatar como são tratados e dados seguimento aos processos contra provedores e indivíduos e quais os casos que há o alcance da reparação e do dano moral. Ao final, além de críticas ao poder punitivo reforça que o problema precisa ser tratado desde a raiz de uma sociedade patriarcal que acaba por ajudar na propagação da violência contra a mulher.