Aspectos jurídicos da aposentadoria especial antes e após a reforma da previdência - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caria, Matheus Guilherme Kinach
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Livero, Douglas Fernando
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13652
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os aspectos mais importantes sobre a reforma da previdência dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, visando evidenciar os pontos que foram alterados com o advento da nova lei e, explicar de que maneira afetou o regime previdenciário em geral e os benefícios previdenciários, abordando principalmente quais foram as alterações do benefício da aposentadoria especial, relacionando os aspectos jurídicos antes e após a reforma da previdência. Utilizou-se no presente trabalho, pesquisar bibliográficas, dispositivos legais, como a Constituição Federal, Leis de Regimes Previdenciários e Emendas Constitucionais. Assim, a presente monografia, constitui, um estudo aprofundando no que concerne as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 no tocante aos benefícios previdenciários, com principal enfoque no benefício da Aposentadoria Especial.
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