Execução no processo do trabalho: a efetividade da constrição on line por meio do BACENJUD

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Emanuelli, Leonardo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6900
Resumo: Este trabalho acadêmico tem a finalidade de analisar os aspectos constitucionais e legais da constrição eletrônica realizada por meio do sistema BACENJUD, bem como demonstrar sua efetividade na execução trabalhista. Para a realização da presente monografia foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois inicialmente é apresentada as características da execução trabalhista para, finalmente, aludir a efetividade do sistema BACENJUD. O trabalho está divido em três partes. No segundo capítulo são abordados o conceito de execução e os princípios que regem a execução no processo do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a penhora e constrição de bens do executado e quais medidas podem ser utilizadas pelo devedor para exercer sua defesa. No quarto capítulo são apresentadas as peculiaridades do sistema BACENJUD, a contribuição da constrição eletrônica para efetividade da execução no processo do trabalho, aspectos constitucionais e legais da implantação do sistema e, ainda, dados estatísticos do Banco Central do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho sobre a utilização da constrição eletrônica e respectivos valores arrecadados. Na conclusão, debate-se sobre a contribuição positiva do sistema BACENJUD para a execução trabalhista.
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