Meios digitais como eficácia do processo de execução

• Autor(a) principal: Brizola, Carleise Ribeiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2765
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Execução; Meios digitais; BacenJud; InfoJud; RenaJud; Princípios; Efetividade

O presente trabalho de pesquisa monográfica tem como objetivo, estudar os métodos de pesquisa e penhora de bens, na forma online, autorizados em lei, buscando delimitar a atividade judiciária frente aos princípios e garantias constitucionais do indivíduo. O que se justifica, pela crescente demanda de execuções judiciais, seja de título judicial ou extrajudicial, que sobrecarregam o sistema judiciário tornando-o cada vez mais moroso e maculado, e por inúmeras vezes, não conseguindo cumprir com sua finalidade, qual seja, fazer cumprir a obrigação que não foi cumprida de forma voluntária pelo devedor. Nesse contexto, buscando uma celeridade processual no âmbito executivo civil, que torne o processo também efetivo, é que se baseia a presente pesquisa, onde num primeiro momento estuda a execução civil, em seus aspectos históricos, peculiaridades e especificidades, bem como a reforma do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05 e os princípios aplicáveis à execução. Já num segundo momento, o foco é analisar os sistemas virtuais de busca e pesquisa de bens utilizados pelo Sistema Judiciário (BacenJud, InfoJud e RenaJud), com intuito de dar efetividade à execução, bem como a aplicação de tais sistemas na execução civil frente às garantias constitucionais, tomando por base textos doutrinários disponíveis em meios físicos ou virtuais bem como jurisprudências do tribunal gaúcho.