A influência da mídia no processo penal

• Autor(a) principal: Prazeres, Deivid Willian dos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6852
• topic: Processo penal; Presunção de inocência; Liberdade de imprensa; Sensacionalismo no jornalismo

O presente trabalho analisa a influência exercida pelos meios de comunicação no processo penal, cuja atividade contribui significativamente para a violação de um direito constitucionalmente garantido a todos os acusados, qual seja o de ser presumido inocente até que o Estado consiga comprovar o contrário. Para buscar entender a atual postura usualmente adotada pelos instrumentos midiáticos, realizou-se uma breve análise sobre a trajetória dos meios de comunicação pela história da humanidade, na qual foram avaliados os diversos aspectos da referida atividade, conferindo-se atenção especial ao amargo momento experimentado pela mídia durante a vigência dos regimes ditatoriais outrora instalados no Brasil. Analisados individualmente e confrontados dois princípios constitucionais de vital importância para a manutenção de qualquer regime democrático, constatou-se que o exercício abusivo da liberdade de informação, com a exposição inadequada do sujeito passivo do processo penal, importa não só na violação do corolário constitucional da presunção de inocência como também num resgate do primitivo e até então extinto sentimento de vingança individualizada. Ao final, buscando demonstrar a realidade prática da problemática aqui estudada, foi realizada uma pesquisa de campo por meio de uma série de questionários que foram enviados aos editores responsáveis pelas principais empresas jornalísticas de Santa Catarina. Com a referida pesquisa, foi possível contextualizar a atividade dos veículos informacionais catarinenses com tudo que foi abordado ao longo desta monografia