O processo penal midiático e sua influência no magistrado

• Autor(a) principal: Burnett, Luísa Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17193
• topic: Processo penal midiático; Sensacionalismo; Jornalismo criminológico; Presunção de inocência; Liberdade de informação

O presente artigo científico teve como objetivo pesquisar a respeito da influência da mídia no Processo Penal brasileiro. Percebe-se que vivemos em um cenário no qual a mídia se legitimou como a principal condutora de informações, o que é essencial para garantir a liberdade de informação, base da democracia. Nesse contexto, surge o jornalismo criminológico, que é extremamente lucrativo para as empresas de comunicação, afinal, a mídia procura por fatos que dão mais audiência, e aí está o motivo de tantos programas sensacionalistas de cunho criminal. Percebe-se, portanto, que para essas empresas não existe presunção de inocência, ou seja, o indivíduo além de ser réu no processo, é acusado pela mídia, com “sentença condenatória” independentemente do desfecho garantido no processo. Com isso, os juízes têm transformado o Direito Penal e Processual Penal em meios para tranquilizar a opinião pública, ou seja, o magistrado é pressionado para realizar o desejo da população que entende que a repressão criminal contém o avanço da criminalidade. Nesse sentido, buscamos juristas que tratam do tema, para entender melhor os principais pontos da pesquisa: influência das notícias divulgadas para o magistrado, ausência de presunção de inocência na mídia e a crise do devido processo legal, sendo substituído pelo processo penal midiático. Entendemos que os juízes não têm se blindado dessas notícias, e que existem diversas provas que não são autorizadas judicialmente, mas acabam sendo divulgadas e influenciam o julgamento. Pretendemos analisar a crise do Processo Penal e chegar na origem do problema, para assim, explicar como a mídia detém tanto poder de influência. Diante disso, temos como objetivo principal obter uma resposta para a seguinte pergunta: em que medida a mídia influencia na imparcialidade do Magistrado no Processo Penal? Para alcançarmos o objetivo esperado, usaremos uma metodologia bibliográfica, junto com estudo de casos.