Sentença Midiática e o Caso Boate Kiss: Quando a liberdade de imprensa se transforma em abuso do direito

• Autor(a) principal: Santos, Luana Fornazier dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31578
• topic: Liberdade de imprensa; Sentença Midiática; Sensacionalismo; Presunção de Inocência; Caso Boate Kiss

A liberdade de imprensa é imprescindível para um Estado Democrático. Entretanto, muitas vezes percebe-se o abuso desta liberdade, com a consequente violação de outros direitos fundamentais igualmente reconhecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente em casos de grande repercussão e comoção social. A partir dessa observação, originou-se a ideia de pesquisar, nos jornais A Razão, Correio do Povo e Folha de São Paulo, no período de 28 de janeiro de 2013 à 28 de julho de 2013, o caso Boate Kiss. O presente trabalho teve como objetivo verificar, por meio de pesquisa empírica, se as narrativas midiáticas do caso do incêndio da Boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria/RS, configuraram uma hipótese de “sentença midiática”. Entende-se por sentença midiática aquela decisão proferida pelos meios de comunicação antecipadamente ao procedimento judicial. A hipótese inicial foi de que a cobertura jornalística é capaz de gerar uma sentença midiática, antes mesmo de qualquer julgamento levado ao Poder Judiciário. O trabalho compreendeu três etapas: a primeira etapa foi de revisão bibliográfica sobre o tema da liberdade de imprensa; a segunda etapa foi de pesquisa e seleção das edições do jornal no período analisado; e a terceira etapa foi de escolha das matérias que seriam estudadas. Percebeu-se uma tendência na reprodução de informações especialmente a partir das autoridades responsáveis pela investigação do caso, pelos promotores e juiz. A cobertura foi realizada majoritariamente de forma espetaculosa, em especial no que se refere aos jornais A Razão e Folha de São Paulo, de forma que com base no conceito proposto nesta pesquisa, os desdobramentos veiculados pelos impressos brasileiros podem configurar uma “sentença midiática” em relação aos quatro acusados pelo incêndio na casa noturna.