Serviço militar

• Autor(a) principal: Silveira, Giovani José da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6346
• topic: Serviço militar obrigatório

Trabalho monográfico sobre o Serviço Militar Obrigatório e a possibilidade da convocação posterior dos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários. Faz um relato histórico do serviço militar. Explica o funcionamento do Serviço militar no Brasil. Examina a legislação pertinente, as posições contrárias e favoráveis a convocação posterior. São objetivos da monografia, verificar a possibilidade da convocação posterior, analisar o adiamento de incorporação e a dispensa de incorporação. Parte do estudo do funcionamento do Serviço Militar e a situação em que são enquadrados os profissionais da área da saúde. Apresenta jurisprudências que admitem e negam a convocação posterior. Analisa os critérios e possibilidades jurídicas das posições favoráveis e contra a convocação posterior. Para o estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a consulta à jurisprudência de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, e análise da legislação pertinente. Leva-se em consideração a importância do trabalho realizado pelos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários, principalmente nas regiões onde o serviço de saúde é precário. Conclui-se, apontando qual a posição mais adequada, conforme as leis aplicadas e o interesse da sociedade