Qual a natureza jurídica do cashback e o impacto no imposto de renda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kotzias, Melina Frantzezos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29969
Resumo: O cashback, estratégia comercial que promete devolver ao cliente parte do valor desembolsado ao realizar uma compra, se popularizou nos últimos anos, especialmente por ser uma estratégia eficiente para a empresa manter-se viva na sociedade. No entanto, a ausência de regulamentação específica sobre o assunto, o fato da sua natureza jurídica e do seu impacto sobre o imposto de renda depender da maneira como o cashback é instituído, leva a um cenário de instabilidade jurídica. Por isso, o presente trabalho busca analisar casuisticamente diferentes modelos de cashback, a fim de enquadrá-los nos principais institutos jurídicos que atuam reduzindo no valor da mercadoria/serviço para que seja possível concluir qual é o impacto do cashback sobre o imposto de renda.
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