Feminicídio

• Autor(a) principal: Santos, Bruna Rodrigues dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29677
• topic: Mulher; Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Feminicídio; (In)efetividade da Lei; femicide

O tema deste artigo é o crime de feminicídio no Brasil, delimitando-se a análise à (In)eficácia das legislações penais como instrumento de combate à violência. Investigou-se o seguinte problema: “as legislações que visam conter o feminicídio no Brasil têm se mostrado eficazes?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “acredita-se que não obstante as legislações aprovadas tenham sido um avanço no Brasil, significando um marco na trajetória da proteção legal dada às mulheres, ainda padecem com falhas na implementação”. O objetivo geral é analisar a aplicabilidade e a (in)eficácia das legislações que visam conter o feminicídio no Brasil. Os objetivos específicos são: expor a origem e evolução do feminicídio no Brasil; expor os tipos de violência suportados pelas mulheres; e analisar as medidas protetivas de urgência (MPU) e sua efetividade. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao fato da violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFCM) ser um problema de grande magnitude e demandar soluções urgentes; para a ciência, é relevante, pois, assim como a normatização do feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, serviu para o recrudescimento da norma penal, passando a figurar no rol de crimes hediondos, este agravamento das normas legais serviu de incentivo para almejar-se que a qualificadora torne se imprescritível, o que já foi, proposto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 75/2019. Por fim, o estudo agrega valor à sociedade, pois, incentiva a busca por caminhos para tornar a proteção às mulheres mais efetivas, defendendo que esta proteção se estenda também às mulheres transexuais independentemente de alteração do registro civil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de dois meses.