Feminicídio: uma análise da ação protecionista do Estado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Purificação, Rosevane Oliveira da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/840
Resumo: Este artigo tem como tema principal o crime de feminicídio que é o ápice da violência contra a mulher. Nesse sentido, o presente estudo se deu através da leitura de livros, artigos e sites relacionados ao tema, buscando identificar a Responsabilidade Civil do Estado frente ao maior ato de violação dos Direitos Humanos das mulheres, bem como a funcionalidade da Lei Maria da Penha. Sendo comprovado que o feminicídio é um crime de Estado, no qual este é responsável pela violação dos direitos humanos das mulheres, bem como pela expansão do crime de feminicídio no território brasileiro.
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spelling 2019-07-18T19:26:55Z2019-07-182019-07-18T19:26:55Z2018-11-07http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/840Este artigo tem como tema principal o crime de feminicídio que é o ápice da violência contra a mulher. Nesse sentido, o presente estudo se deu através da leitura de livros, artigos e sites relacionados ao tema, buscando identificar a Responsabilidade Civil do Estado frente ao maior ato de violação dos Direitos Humanos das mulheres, bem como a funcionalidade da Lei Maria da Penha. Sendo comprovado que o feminicídio é um crime de Estado, no qual este é responsável pela violação dos direitos humanos das mulheres, bem como pela expansão do crime de feminicídio no território brasileiro.This article has as its main theme the crime of femicide that is the apex of violence against women. In this sense, the present study did by reading books, articles and websites related to the topic, seeking to identify the Liability of the State in the face of the greatest Act of violation of women's human rights, as well as the functionality of the law Maria da Penha. Being proven that the femicide is a crime of State, in which this is responsible for the violation of women's human rights, as well as by the expansion of crime of femicide in the Brazilian territory.Submitted by LAURA GABRIELA SILVA SANTOS (laura.santos@ucsal.br) on 2019-07-18T19:26:55Z No. of bitstreams: 1 TCCROSEVANEPURIFICACAO.pdf: 280519 bytes, checksum: 6de349fca4476b723ee5ac9c4cd8051d (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-18T19:26:55Z (GMT). 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