A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19405 |
Resumo: | O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é promover a reflexão sobre a padronização e delimitação da proteção jurídica do embrião no ordenamento jurídico brasileiro sem tolher o desenvolvimento científico no país. O principal ponto do estudo reside na análise da proteção jurídica ao longo dos tempos bem como o impacto que os avanços tecnológicos e sociais tiveram sobre o tema. Inicialmente busca-se demonstrar os aspectos conceituais do nascituro, correlacionados com os direitos à personalidade da forma descrita na legislação disponível, especialmente no Código Civil de 2002, na Lei nº 11.105 de 2005 e principalmente na Constituição Federal. O estudo delimita os direitos do nascituro, o tratamento jurídico dos embriões e a possibilidade de utilização dos embriões na iniciação científica, caracterizando sua importância para o desenvolvimento social. Para desenvolver esse trabalho de pesquisa foi utilizado o método dedutivo, de natureza qualitativa. Tendo como método de pesquisa, o Monográfico, tendo como principais técnicas de pesquisa, as fontes bibliográficas e documentais. Concluindo que, apesar da ampla divergência doutrinária, o ordenamento jurídico estabelece as normas que regulamentam a situação do nascituro no Brasil, de modo que distingue os direitos do nascituro e do embrião da pessoa já nascida, devendo, portanto, a discussão ser pautada na forma correta de regulamentar, e regular a utilização destes materiais para o desenvolvimento científico do país, e não proibir, ou equiparar, ou distorcer o texto legal. |
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A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicosThe importance of legal protection of human embryos against scientific and technological advancesDireito à personalidadeEmbriõesIniciação científicaO objetivo desse trabalho de conclusão de curso é promover a reflexão sobre a padronização e delimitação da proteção jurídica do embrião no ordenamento jurídico brasileiro sem tolher o desenvolvimento científico no país. O principal ponto do estudo reside na análise da proteção jurídica ao longo dos tempos bem como o impacto que os avanços tecnológicos e sociais tiveram sobre o tema. Inicialmente busca-se demonstrar os aspectos conceituais do nascituro, correlacionados com os direitos à personalidade da forma descrita na legislação disponível, especialmente no Código Civil de 2002, na Lei nº 11.105 de 2005 e principalmente na Constituição Federal. O estudo delimita os direitos do nascituro, o tratamento jurídico dos embriões e a possibilidade de utilização dos embriões na iniciação científica, caracterizando sua importância para o desenvolvimento social. Para desenvolver esse trabalho de pesquisa foi utilizado o método dedutivo, de natureza qualitativa. Tendo como método de pesquisa, o Monográfico, tendo como principais técnicas de pesquisa, as fontes bibliográficas e documentais. Concluindo que, apesar da ampla divergência doutrinária, o ordenamento jurídico estabelece as normas que regulamentam a situação do nascituro no Brasil, de modo que distingue os direitos do nascituro e do embrião da pessoa já nascida, devendo, portanto, a discussão ser pautada na forma correta de regulamentar, e regular a utilização destes materiais para o desenvolvimento científico do país, e não proibir, ou equiparar, ou distorcer o texto legal.Goedert, GiseleSilva, João Manoel2021-12-16T17:38:23Z2021-12-16T17:38:23Z2021-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis53 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19405FlorianópolisAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-05-13T13:41:19Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19405Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-05-13T13:41:19Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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