A importância da proteção jurídica dos embriões humanos ante os avanços científicos e tecnológicos

• Autor(a) principal: Silva, João Manoel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19405
• topic: Direito à personalidade; Embriões; Iniciação científica

O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é promover a reflexão sobre a padronização e delimitação da proteção jurídica do embrião no ordenamento jurídico brasileiro sem tolher o desenvolvimento científico no país. O principal ponto do estudo reside na análise da proteção jurídica ao longo dos tempos bem como o impacto que os avanços tecnológicos e sociais tiveram sobre o tema. Inicialmente busca-se demonstrar os aspectos conceituais do nascituro, correlacionados com os direitos à personalidade da forma descrita na legislação disponível, especialmente no Código Civil de 2002, na Lei nº 11.105 de 2005 e principalmente na Constituição Federal. O estudo delimita os direitos do nascituro, o tratamento jurídico dos embriões e a possibilidade de utilização dos embriões na iniciação científica, caracterizando sua importância para o desenvolvimento social. Para desenvolver esse trabalho de pesquisa foi utilizado o método dedutivo, de natureza qualitativa. Tendo como método de pesquisa, o Monográfico, tendo como principais técnicas de pesquisa, as fontes bibliográficas e documentais. Concluindo que, apesar da ampla divergência doutrinária, o ordenamento jurídico estabelece as normas que regulamentam a situação do nascituro no Brasil, de modo que distingue os direitos do nascituro e do embrião da pessoa já nascida, devendo, portanto, a discussão ser pautada na forma correta de regulamentar, e regular a utilização destes materiais para o desenvolvimento científico do país, e não proibir, ou equiparar, ou distorcer o texto legal.