A liberdade sindical x o princípio da unicidade sindical

• Autor(a) principal: Silva, Diego Souza da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6626
• topic: Sindicatos; Liberdade de associação

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as perspectivas e características acerca do sindicato, da unicidade sindical, da pluralidade sindical e especialmente a liberdade sindical. No Brasil hoje se observa a utilização da unicidade sindical que é a idéia oposta da liberdade sindical, necessário se fez apresentar os argumentos para que se entenda o porquê da não garantia efetiva da liberdade sindical no modelo atual do Brasil. O tema em questão se torna atual por tratar de questões primordiais para todos os trabalhadores, ou seja, a sindicalização e seus direitos. Para que se alcance o objetivo deste trabalho utilizar-se-á conceitos e explicações de renomados doutrinadores, visando, destarte, uma melhor compreensão acerca do tema em debate. Tratar-se-á inicialmente do sindicato, buscando compreender como este ente jurídico surgiu e como evolui durante todo a sua história. Posteriormente, a unicidade sindical, apresentando conceitos e demonstrando, através da doutrina especializada fundamentos positivos e negativos desta forma de sindicalização. Apresentar-se-á o conceito de liberdade sindical, suas garantias e o porquê da unicidade sindical não obedecer efetivamente o que preceitua a liberdade sindical, tudo isto a partir do modelo adotado pelo Brasil. Finalizar-se-á expondo o ponto de vista dos doutrinadores acerca da adoção do Brasil pelos pactos internacionais, todavia, sem adotar o principal deles - a Convenção n. 87, que é parte integrante deste trabalho. Em análise última, constatase que a legislação brasileira, apesar da frustrada tentativa de aplicar a Liberdade Sindical, limita-a através da Constituição da República Federativa do Brasil, tornando-a quase imperceptível. Por fim, o presente trabalho visa expor o contrasenso entre o sistema sindical brasileiro e a liberdade sindical