A filiação socioafetiva e as possibilidades de seu reconhecimento

• Autor(a) principal: Souza, Bruna Silveira de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6372
• topic: Paternidade; Direito de família; Dignidade

Trata-se de pesquisa monográfica desenvolvida sobre a filiação socioafetiva, mais especificamente sobre as possibilidades de seu reconhecimento. O presente estudo se fez necessário, pois, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ocorreu uma importante modificação no Direito de família com a introdução do princípio da igualdade da filiação, que proibiu qualquer classificação discriminatória entre eles, igualando também seus direitos. Além disto, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma mudança de valores nas relações familiares que influenciou na determinação de uma nova filiação, baseada no afeto e na convivência familiar, objeto de estudo deste trabalho. Diante disso, faz-se necessário uma análise do tema evidenciando-se as possibilidades de seu reconhecimento. Ressalta-se, ainda, que a presente pesquisa apresenta alguns exemplos de filiação socioafetiva citados pela doutrina e jurisprudência que acabam auxiliando na compreensão da problemática discutida e na formação de uma opinião acerca do tema