Filiação socioafetiva

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Gabriel Schwochow de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64870
• topic: Filiação.; Paternidade; Socioafetiva; Direito de família; Multiparentalidade

O presente estudo tem como tema “Filiação socioafetiva” e tem como objetivo geral esclarecer os efeitos jurídicos desta espécie de filiação que não decorre de laços consanguíneos e sim, dos laços afetivos. Foi realizada uma revisão de literatura qualitativa e descritiva, de publicações de língua portuguesa e inglesa, dos últimos 15 (quinze) anos, pesquisadas principalmente nos bancos de dados do Scielo e do Google acadêmico, utilizando descritores como: paternidade socioafetiva, multiparentalidade e Repercussão Geral 622 – R.E 898.060. Esclarecidos os conceitos pertinentes ao tema, analisada a evolução da legislação e observadas as exigências para o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicial, pode-se concluir que os avanços da lei serviram para elevar todas as espécies de filiação ao mesmo patamar, estendendo a todos os filhos direitos sucessórios, patrimoniais e previdenciários de forma igualitária. Além de estender aos filhos afetivos o direito de regulamentação de guarda, visitas e alimentos, sem afastar os direitos e deveres dos pais biológicos, pelo instituto da multiparentalidade.