Direito de família: o reconhecimento de filho socioafetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Elenize Dall'Agnese
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3720
Resumo: Este estudo consiste em explorar a importância da filiação e do reconhecimento de paternidade na vida das pessoas. O estudo se constitui em trazer o direito de família mais perto da realidade, através do que dispomos da matéria na doutrina, jurisprudência e legislação. A filiação, desde sua história repleta de discriminação entre os filhos legítimos e ilegítimos, a família como base para o legislador determinar suas leis, assim como a questão do homossexual que conquistou seus direitos, na busca de formação familiar. Neste sentido, compreender o princípio da dignidade da pessoa humana em relação a socioafetividade e o reconhecimento dessa nova entidade familiar que tem por objetivo a realização do ser humano. Cada vez mais está se exigindo uma demanda judicial para problemas que podem ser solucionados na via extrajudicial, tornando mais rápido e eficiente o serviço prestado.
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