A produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júri

• Autor(a) principal: Costa, Hernani Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6233
• topic: Tribunal do júri; Princípios; Uso de algemas

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral abordar temáticas relacionadas ao tribunal do júri, tendo como enfoque principal verificar quais posicionamentos e parâmetros tem sido adotados pelos tribunais superiores a respeito do uso de algemas nas sessões de julgamento perante o Conselho de Sentença. Foram diversas as alterações sofridas pelo tribunal do júri desde sua incorporação ao sistema judiciário brasileiro, tendo surgido, neste ínterim, a discussão acerca da influência do uso de algemas na percepção dos jurados leigos, assunto que gera divergência doutrinaria. Dessa forma, fez-se necessária discussão a respeito da temática, verificando-se as hipóteses excepcionais em que o uso de algemas é permitido quando o acusado se encontra ocupando o “banco dos réus”. O marco teórico foca quatro temas que se considerou fundamentais para a sustentação da pesquisa: tribunal do júri, origem, princípios e legalidade do uso de algemas. Desta forma, para esta pesquisa, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, sendo procedimento monográfico de natureza qualitativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.