As relações poliafetivas no âmbito do direito sucessório Brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Roger Borba dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29122
• topic: Família; Poliafetividade; Poliamor; Afeto; Sucessões

O presente trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, tendo como tema as relações poliafetivas e o direito sucessório no Brasil. O questionamento base para desenvolvimento do estudo foi: de que forma são tratadas as relações poliafetivas no âmbito do direito sucessório brasileiro? O objetivo geral foi analisar a (in)aplicabilidade da sucessão nas relações poligâmicas. Como objetivos específicos elencou-se descrever os problemas causados pela falta de previsão legal em relação às famílias formadas por três ou mais cônjuges; demonstrar que o poliamor é uma realidade presente em nossa sociedade e que não faz sentido ignorar este fato; identificar as razões pelas quais as relações poliamorosas ainda são um grande tabu na nossa sociedade; comparar as situações ligadas ao Direito Sucessório no cenário das “famílias tradicionais”, ou seja, na monogamia, com o contexto das famílias poligâmicas. No primeiro capítulo cuidou-se de analisar as famílias reconhecidas pelo direito brasileiro, além de estudar o princípio da afetividade, da autonomia, da mínima intervenção estatal e da liberdade, e por fim, o princípio da monogamia. No segundo capítulo, estudou-se o direito sucessório no âmbito das relações afetivas, adentrando no princípio da saisine, na questão da capacidade sucessória, verificando ainda a sua aplicação às relações afetivas, isto é, do cônjuge e companheiro. No último capítulo, tratou-se das relações poliafetivas, averiguando seu conceito, formalização e a presença das famílias não monogâmicas nos tribunais superiores. Por fim, mostrou se os motivos pelos quais o tema em questão enfrenta tanta resistência em algumas camadas da sociedade e até mesmo do mundo jurídico, ao passo em que, também elencou-se as razões para que estes paradigmas sejam quebrados, isto é, que a inexistência de previsão legal quanto ao assunto, não faz com que tais relações deixem de existir.