O direito contemporâneo e os novos arranjos familiares: os desafios do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Andrade, Josefa Iguina Santana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23960
• topic: União poliafetiva; Direito de família; Pluralismo; Liberdade; Omissão

O presente trabalho trata do direito contemporâneo e os novos arranjos familiares, com enfoque nos desafios enfrentados pela família poliafetiva ante a falta de reconhecimento jurídico e aceitação social. Com o advento da Constituição de 1988 e o Novo Código Civil de 2002 a família recebeu um novo olhar, aberto ao pluralismo e à diversidade exigidos pelas inovações nas quais se fundavam novos núcleos familiares, ensejando na obrigação jurídica de acompanhamento legislativo para as novas instituições. Embora o Direito de Família tenha evoluído, não conseguiu acompanhar a diversidade das famílias que continuam a progredir sob o aspecto afetivo e solidário entre seus integrantes. Dentro desse contexto de multiplicidade familiar está inserida a família poliafetiva, a qual enfrenta grande resistência legal ao seu reconhecimento. O tema deste trabalho desemboca então na discussão acerca dos direitos à liberdade, à dignidade humana e ao direito privado do indivíduo na formação familiar, necessitando do repensar legislativo para acolher essa entidade enquanto fato já existente na sociedade que precisa de proteção adequada e segurança jurídica.