A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7210 |
Resumo: | A presente monografia dedica-se ao estudo da controvérsia instaurada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que passou a exigir a concordância mútua entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, bem como a limitação do Poder Normativo após a nova redação do §2º do art. 114 da Constituição Federal. Tal Emenda Constitucional, conhecida como Reforma do Judiciário, trouxe inúmeras alterações para a Justiça do Trabalho. Dentre elas, a mais significativa e que gerou vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais está relacionada a nova exigência de comum acordo para instaurar os dissídios coletivos econômicos. Dessa forma, o primeiro capítulo, introduziu o tema, abordando o conceito, histórico e princípios do direito coletivo do trabalho. Tratou-se ainda dos aspectos relacionados à Justiça do Trabalho e do Poder Normativo, com destaque às mudanças advindas após a Emenda Constitucional n.º 45. Em sequência, buscou-se analisar os conflitos coletivos de trabalho e as formas previstas no ordenamento jurídico para a sua resolução, evidenciando-se o dissídio coletivo. Ademais, verificou-se que a expressão comum acordo, prevista no § 2º do art. 114 da Constituição Federal, para parte da doutrina é um pressuposto processual ou condição da ação, enquanto outros sustentam ser uma inconstitucionalidade esta exigência, traduzindo-se como uma limitação ao exercício do Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Por fim, para elaboração do estudo, utilizou-se o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica por meio de consulta de livros, artigos científicos e pesquisa documental, com base na legislação brasileira e jurisprudências |
id |
Ânima_9ec8870c02f2ac7fabea2103bfb3d545 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7210 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalhoDireito do trabalhoConvenção coletiva de trabalhoDissídio trabalhistaA presente monografia dedica-se ao estudo da controvérsia instaurada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que passou a exigir a concordância mútua entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, bem como a limitação do Poder Normativo após a nova redação do §2º do art. 114 da Constituição Federal. Tal Emenda Constitucional, conhecida como Reforma do Judiciário, trouxe inúmeras alterações para a Justiça do Trabalho. Dentre elas, a mais significativa e que gerou vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais está relacionada a nova exigência de comum acordo para instaurar os dissídios coletivos econômicos. Dessa forma, o primeiro capítulo, introduziu o tema, abordando o conceito, histórico e princípios do direito coletivo do trabalho. Tratou-se ainda dos aspectos relacionados à Justiça do Trabalho e do Poder Normativo, com destaque às mudanças advindas após a Emenda Constitucional n.º 45. Em sequência, buscou-se analisar os conflitos coletivos de trabalho e as formas previstas no ordenamento jurídico para a sua resolução, evidenciando-se o dissídio coletivo. Ademais, verificou-se que a expressão comum acordo, prevista no § 2º do art. 114 da Constituição Federal, para parte da doutrina é um pressuposto processual ou condição da ação, enquanto outros sustentam ser uma inconstitucionalidade esta exigência, traduzindo-se como uma limitação ao exercício do Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Por fim, para elaboração do estudo, utilizou-se o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica por meio de consulta de livros, artigos científicos e pesquisa documental, com base na legislação brasileira e jurisprudênciasCosta, Patrícia SantosEspíndola, Dianata Janete2016-11-30T14:59:49Z2020-11-27T05:55:03Z2016-11-30T14:59:49Z2020-11-27T05:55:03Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1780https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7210Direito - Florianópolisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:28:54Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7210Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:28:54Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
title |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
spellingShingle |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho Espíndola, Dianata Janete Direito do trabalho Convenção coletiva de trabalho Dissídio trabalhista |
title_short |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
title_full |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
title_fullStr |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
title_full_unstemmed |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
title_sort |
A necessidade do 'comum acordo' para ajuizamento do dissídio coletivo como fator limitador do poder normativo da justiça do trabalho |
author |
Espíndola, Dianata Janete |
author_facet |
Espíndola, Dianata Janete |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Costa, Patrícia Santos |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Espíndola, Dianata Janete |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Convenção coletiva de trabalho Dissídio trabalhista |
topic |
Direito do trabalho Convenção coletiva de trabalho Dissídio trabalhista |
description |
A presente monografia dedica-se ao estudo da controvérsia instaurada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que passou a exigir a concordância mútua entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, bem como a limitação do Poder Normativo após a nova redação do §2º do art. 114 da Constituição Federal. Tal Emenda Constitucional, conhecida como Reforma do Judiciário, trouxe inúmeras alterações para a Justiça do Trabalho. Dentre elas, a mais significativa e que gerou vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais está relacionada a nova exigência de comum acordo para instaurar os dissídios coletivos econômicos. Dessa forma, o primeiro capítulo, introduziu o tema, abordando o conceito, histórico e princípios do direito coletivo do trabalho. Tratou-se ainda dos aspectos relacionados à Justiça do Trabalho e do Poder Normativo, com destaque às mudanças advindas após a Emenda Constitucional n.º 45. Em sequência, buscou-se analisar os conflitos coletivos de trabalho e as formas previstas no ordenamento jurídico para a sua resolução, evidenciando-se o dissídio coletivo. Ademais, verificou-se que a expressão comum acordo, prevista no § 2º do art. 114 da Constituição Federal, para parte da doutrina é um pressuposto processual ou condição da ação, enquanto outros sustentam ser uma inconstitucionalidade esta exigência, traduzindo-se como uma limitação ao exercício do Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Por fim, para elaboração do estudo, utilizou-se o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica por meio de consulta de livros, artigos científicos e pesquisa documental, com base na legislação brasileira e jurisprudências |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014 2016-11-30T14:59:49Z 2016-11-30T14:59:49Z 2020-11-27T05:55:03Z 2020-11-27T05:55:03Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
1780 https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7210 |
identifier_str_mv |
1780 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7210 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Florianópolis |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415824667115520 |