O dano moral advindo da infidelidade conjugal: a responsabilidade civil do conjugê infiel

• Autor(a) principal: Silva, Maria Regina Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30613
• topic: Direito de Família; Deveres Conjugais; Infidelidade conjugal; Responsabilidade Civil; Dano moral

A presente monografia, situada no campo do Direito de Família, apresenta como tema central o estudo da responsabilidade civil do cônjuge infiel e tem como objetivo geral a caracterização do dano moral decorrente da infidelidade conjugal pela quebra dos deveres matrimoniais. A temática analisada reside primeiramente na evolução dos diferentes institutos de família que surgiram aos longos dos séculos e seus respectivos aspectos, em segundo momento uma análise acerca do casamento e sua estruturação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, a obtenção dos deveres conjugais após a celebração deste. O cerne da discussão gravita em torno da responsabilidade civil ao cônjuge que descumpre os deveres conjugais, violando o dever de fidelidade recíproca. Assim, o objetivo geral do presente estudo é, portanto, examinar a validade jurídica da estipulação do pagamento de indenização em desfavor do cônjuge infiel como reparação do dano moral ocasionado. Quanto à metodologia, a fim de alcançar o objetivo geral da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. A partir da metodologia utilizada, vislumbra-se, como resultados finais, a plena possibilidade jurídica de aplicação dos pressupostos de responsabilidade civil a conduta do cônjuge infiel. Bem como, a exigência de indenização em caso de infidelidade conjugal, a fim de resguardar a dignidade da pessoa humana na forma prevista na Constituição Federal.