Responsabilidade civil por infidelidade conjugal à luz da legislação civilista, da doutrina e da jurisprudência

• Autor(a) principal: Barreto, Amanda Matias
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6169
• topic: Responsabilidade civil; Dano moral; Infidelidade conjugal

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de infidelidade conjugal. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, uma vez que se origina em uma proposição geral e parte para uma conclusão específica. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, cujo foco principal é o aprimoramento de ideias. Ademais, se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, legislações, artigos, bem como a análise de jurisprudências dos Tribunais Pátrios e Superior Tribunal de Justiça. A responsabilidade civil está atrelada à ideia de contraprestação, ou seja, ao dever jurídico de reparação moral e/ou patrimonial decorrente da prática de atos danosos a terceiro, sendo os seus pressupostos: a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade. Antigamente, a família decorria unicamente de vínculo formal, ou seja, do matrimônio. Atualmente, no entanto, as espécies de configurações familiares podem ter em sua base de construção apenas o vínculo afetivo, o que resultou em grande avanço social. São princípios que norteiam as relações familiares: dignidade da pessoa humana; liberdade; solidariedade familiar; pluralismo das entidades familiares; proteção integral e o princípio da afetividade. O Código Civil brasileiro estabelece os seguintes deveres em relação ao casamento: fidelidade recíproca; vida em comum no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos. O Código Civil brasileiro, apesar de especificar os direitos e deveres decorrentes do matrimônio, não trata de aspectos relacionados à infidelidade conjugal e a (im)possibilidade de propositura de ação indenizatória. Entretanto, verificou-se, a partir da doutrina e da jurisprudência, que é possível a aplicação da responsabilidade civil nos casos de descumprimento ao dever de fidelidade conjugal e, apesar de existirem entendimentos divergentes na doutrina, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a obrigação de indenizar somente ocorrerá nos casos em que os requisitos para aplicação da responsabilidade civil são preenchidos, bem como que tenha sido verificado extremo vexame vivenciado pelo cônjuge traído, tendo resultado, portanto, em dano moral suportado pela vítima. Destarte, verificou-se que a interdisciplinaridade cada vez mais utilizada em âmbito do Direito das Famílias trará importantes inovações e consequências positivas para o ordenamento jurídico brasileiro