A prescrição intercorrente no novo código de processo civil

• Autor(a) principal: Costa, Tatiana Ramlow da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12120
• topic: Processo civil; Prescrição; Prescrição intercorrente; Processo de execução

Este trabalho se propõe a trazer à baila o instituto da prescrição, em especial o da prescrição intercorrente com foco no processo de execução das mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Os estudos, num primeiro momento estão voltados à análise da prescrição sob o enfoque do Direito Material, diferenciação com a decadência, da hipótese de renúncia quando se tratar de prescrição e dos motivos de não poder renunciar quando se tratar de decadência. Ainda sob a análise no direito material, se trouxe as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição. Após, passou-se analisar a prescrição sob a luz do processo de conhecimento, da possibilidade de o juiz decretar de ofício e da prescrição como questão de ordem pública. Ao final, e no tema específico do presente trabalho, se analisou a prescrição no processo de execução e, em especial a prescrição intercorrente com as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, da (des) necessidade de intimação do credor para decretar a mesma e da extinção do processo executivo quando verificada a prescrição intercorrente. Por fim, por meio da pesquisa desenvolvida acerca do tema proposto por esse trabalho, pode se observar que a prescrição é sem dúvida necessária para manutenção de um sistema processual que tem como premissa a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva e célere, pois se não existisse referido instituto poderiam existir ações judiciais centenárias, sem que houvesse qualquer possibilidade de extingui-la ainda que o credor não trouxesse nada de novo aos autos. Contudo, ressalvas terão que ser feitas, pois ainda que possibilitada o reconhecimento de ofício pelo juízo condutor, esse deverá intimar o credor interessado, sob pena de se ter um processo arbitrário e condicionado apenas a beneficiar o devedor.