Prescrição intercorrente na execução fiscal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2147
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
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spelling Prescrição intercorrente na execução fiscal.Execução FiscalExecução Fiscal, PrescriçãoPrescrição TributáriaPrescrição IntercorrenteMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.O presente trabalho examinará o instituto da prescrição, envolvendo o seu conceito e fundamentos como introdução ao estudo da prescrição intercorrente. Explora-se a diferença entre a prescrição e a prescrição intercorrente, abordando as hipóteses de interrupção e de suspensão. O problema central da pesquisa é saber como se caracteriza a inércia para a fluência do prazo para a prescrição intercorrente no trâmite da execução fiscal. A aplicação do artigo 40 da LEF pelo contraste entre o entendimento da doutrina e a jurisprudência consolidada na súmula 314 do STJ. Certifica-se que com a nova redação do parágrafo 4º do artigo 40, com a alteração do artigo 219, parágrafo 5º, do Código e Processo Civil pela Lei 11.280/2006, passou-se a admitir a prescrição intercorrente com a condição de ser ouvida a Fazenda Pública sobre a existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricionalIDP/ EDBAllegrette, IvanOliveira, Cláudio Lisias Afonso de2016-10-17T14:12:47Z2016-10-17T14:12:47Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Cláudio Lisias Afonso de. Prescrição intercorrente na execução fiscal. Brasília: IDP/EDB, 2015. 59f . -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2147porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2147Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:52.610971Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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