As ações afirmativas no Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Rosimere Marina Brito dos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6597
• topic: Direitos humanos; Negros; Controle da constitucionalidade

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a constitucionalidade das ações afirmativas no que se refere às cotas para os afrodescendentes nas Universidades Públicas brasileiras. Empregou-se o método dedutivo, partindo-se de uma análise do direito de igualdade, para depois, abordar-se as ações afirmativas e, finalmente, as questões relativas ao sistema de cotas para os afrodescendentes no Brasil, sempre com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência, além de pesquisas realizadas em artigos, períodicos, jornais, revistas e também sites da internet. No segundo capítulo, tratou-se do direito de igualdade, da origem histórica deste, das declarações de Direitos Humanos e da previsão do princípio da igualdade nas Constituições de alguns Estados soberanos, tais como, o Chile na América do Sul, Cuba na América Central, Espanha na Europa, Irã na Ásia, Estados Unidos da América na América do Norte e África do Sul na África. Finalmente, tratou-se do princípio da igualdade nas Constituições brasileiras. No terceiro capítulo, abordou-se sobre as ações afirmativas, seu conceito, objetivos e natureza jurídica, assim como sobre o desenvolvimento e aplicação destas, para, ao final, examinar-se a fundamentação jurídica brasileira da ação afirmativa e a atualidade das políticas de ação afirmativa. Para tanto, no quarto e último capítulo examinou-se as questões relativas ao sistema de cotas para os afrodescendentes no Brasil, o modelo escravagista brasileiro e a desigualdade racial no Brasil, a presença negra e o período pós abolicionista. Por conseguinte, destacou-se alguns aspectos das ações afirmativas no Brasil como medidas para a implementação de cotas para os afrodescendentes, um breve histórico do sistema de cotas e demais aspectos sobre este sistema para afrodescendentes, tais como, os argumentos favoráveis e contrários às cotas, remetendo-se, então, à conclusão, sempre buscando atingir os objetivos inicialmente traçados para o desenvolvimento deste