Vacinação compulsória da COVID - 19 - Liberdades individuais vs. Saúde Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Rickson Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22759
Resumo: Na presente monografia analisar-se-á se há conflitos entre a vacinação obrigatória e as liberdades individuais. A questão da vacinação obrigatória vem sendo discutida amplamente nas redes sociais, jornais e outros meios de comunicação. O metodologia adotado na pesquisa foi o método dedutivo Através de uma análise do ordenamento jurídico nacional pretende-se chegar a uma resposta para a questão proposta ao examinar cuidadosamente os aspectos que compõe a pessoa, sua personalidade e suas liberdades individuais, assim como até onde se estendem essas liberdades. Em última análise, a Suprema Corte decidiu pela limitação das liberdades individuais, considerando como legais restrições impostas às pessoas que se recusem a tomar a vacina, priorizando o direito coletivo à saúde em detrimento das liberdades individuais devido à excepcionalidade do cenário atual.
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