A (im)possibilidade de inserção de práticas restaurativas enquanto política pública alternativa ao encarceramento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3924 |
Resumo: | O presente estudo abordou Justiça Restaurativa e Socioeducação: a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a livros, legislação e trabalhos previamente publicados em periódicos, revistas e sites jurídicos, onde buscou-se embasamento para este estudo caracterizado como qualitativo e explicativo. Discorreu-se, inicialmente, sobre a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente, analisando a doutrina desde o Código Civil de 1890. Em seguida, abordou-se sobre a digressão histórica da Justiça Restaurativa, conceituando-a e demonstrando as principais diferenças entre os paradigmas punitivo e restaurativo. Posteriormente, apresentou-se à Justiça Restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento, enquanto mudança de paradigma da concepção de crime, bem como acerca das práticas restaurativas, círculos de construção da paz e os respectivos relatos de experiência. Conclui-se que a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei pode tornar-se uma experiência que proporcione ao reeducando a efetiva compreensão e consequente responsabilização por seu comportamento, de forma que o processo sirva como mecanismo para o alcance da ressocialização. |
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A (im)possibilidade de inserção de práticas restaurativas enquanto política pública alternativa ao encarceramentoJustiça RestaurativaSocioeducaçãoCrimeCultura da pazO presente estudo abordou Justiça Restaurativa e Socioeducação: a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a livros, legislação e trabalhos previamente publicados em periódicos, revistas e sites jurídicos, onde buscou-se embasamento para este estudo caracterizado como qualitativo e explicativo. Discorreu-se, inicialmente, sobre a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente, analisando a doutrina desde o Código Civil de 1890. Em seguida, abordou-se sobre a digressão histórica da Justiça Restaurativa, conceituando-a e demonstrando as principais diferenças entre os paradigmas punitivo e restaurativo. Posteriormente, apresentou-se à Justiça Restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento, enquanto mudança de paradigma da concepção de crime, bem como acerca das práticas restaurativas, círculos de construção da paz e os respectivos relatos de experiência. Conclui-se que a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei pode tornar-se uma experiência que proporcione ao reeducando a efetiva compreensão e consequente responsabilização por seu comportamento, de forma que o processo sirva como mecanismo para o alcance da ressocialização.Fontanella, PatríciaFuhrmann, Cristiane Peter2020-05-13T20:39:16Z2020-11-26T22:44:42Z2020-05-13T20:39:16Z2020-11-26T22:44:42Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis44 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3924Sistema de Justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa - Unisul VirtualPalhoçaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2023-01-23T17:38:49Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/3924Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2023-01-23T17:38:49Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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