A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA FRENTE A REINCIDÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Leh, Isadora
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30741
• topic: Direito Penal; Direito Processual Penal; Ressocialização; Pena Privativa de Liberdade; Sistema Prisional; Direitos fundamentais dos presos; Dignidade Humana; Reincidência.

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar a ideia da ressocialização como finalidade da pena, bem como seus déficits e a sua relação direta com o sistema carcerário nacional, vez que reflete diretamente na reincidência dos condenados. A ideia central é trazer o disposto na legislação e fazer uma comparação com a realidade atual no cárcere, de modo a concluir pelas falhas no instituto da ressocialização, tendo em vista sua grande ineficácia. Assim, para melhor entendimento, traremos a evolução histórica da pena, as problemáticas enfrentadas frente aos princípios constitucionais que asseguram os presos e quais são seus reflexos. Ao fim do trabalho, veremos a real necessidade de criação de uma nova política criminal, que deve ser acima de tudo, humanitária, a fim de melhorar a qualidade e conceder a efetiva retribuição, prevenção e principalmente ressocialização dos egressos.