O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rafael Serafim da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4100
Resumo: Nos últimos anos o Brasil vem adotando uma administração e gestão de seus serviços no qual o Estado está vem delegando suas atribuições legalmente delegadas a ele transferindo estas atribuições a iniciativa privada. O sistema prisional brasileiro também tem sido alvo da delegação de seus serviços à iniciativa privada. A segurança pública, tipificada no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e sabe-se que o sistema penitenciário está incluído na segurança pública, porém a ineficiência do Estado que vai desde a gestão das unidades prisionais até a execução da pena vem motivando a terceirização e as privatizações dos estabelecimentos prisionais como medida para combater a violência e a criminalidade e atingir a finalidade da pena privativa de liberdade. A prisão como forma de punição e regeneração está, na verdade, fadada ao fracasso enquanto existir tal realidade e ineficiência do poder público que trata a população carcerária como lixo social.
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