A proteção a criação dos filhos na legislação brasileira: O uso da violência intrafamiliar como forma de educação/punição a crianças e aos adolescentes

• Autor(a) principal: Santos, Amanda Caetano da Silva dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20230
• topic: Violência; Violência intrafamiliar; Violência contra a criança e ao adolescente

O presente trabalho tem como objetivo analisar o que dispõe a bibliografia sobre a proteção a criação dos filhos acerca da violência intrafamiliar como forma de educação/punição. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, tem seu procedimento classificado como coleta de dados bibliográfica baseada em doutrinas, e documental, tendo como principais fontes a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Da presente pesquisa verificamos que existem diversos tipos de família reconhecidas no nosso ordenamento jurídico e na sociedade, sendo que, o ponto comum entre elas é o poder familiar dos pais/responsáveis sobre crianças e adolescentes. Além disso, crianças e adolescentes, são pessoas que tem seus direitos garantidos no ordenamento jurídico. Sendo de extrema importância que a sociedade entenda que a violência não é aceitável contra crianças, nem mesmo sob a justificativa de educação ou correção, pois se é algo inaceitável contra adultos conscientes de suas atitudes, por qual motivo seria tolerável praticá-la contra crianças e adolescentes, indivíduos que não possuem total compreensão da vida? Sendo assim, a educação deve ser exercida através do afeto, amor, carinho para que este ciclo de violência seja interrompido e se perpetue a criação com respeito a todos os indivíduos, independentemente de hierarquia familiar.