A Justiça Restaurativa Juvenil: novas perspectivas para o atendimento do adolescente em conflito com a lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Spagnol, Glaucia Lietz
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16881
Resumo: A presente monografia tem como proposta analisar a viabilidade de aplicação da justiça restaurativa como método alternativo de resolução de conflitos em meio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e verificar se esta pode auxiliar no combate da violência e da criminalidade juvenil. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e históricos envolvendo os direitos das crianças e dos adolescentes. Em seguida, serão analisadas questões relativas à justiça restaurativa, com a apresentação de seu histórico, conceitos, o incentivo do legislador com a edição da Resolução n. 225 do Conselho Nacional de Justiça, necessidade de mudança cultural social do sistema retributivo punitivo, procedimentos restaurativos e a mediação entre vítima e ofensor. Ao final, será abordada a questão da aplicabilidade da justiça restaurativa em meio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, examinando-se os projetos em tramitação nas Varas da Infância e Juventude do Brasil e seus resultados, bem como os desafios existentes para a propagação da justiça restaurativa juvenil de maneira adequada. O trabalho utiliza o método dedutivo, baseado na técnica de pesquisa bibliográfica, partindo da doutrina, artigos científicos, legislação vigente e notícias referentes à temática em estudo.
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