Impostos incidentes na partilha de bens do casal

• Autor(a) principal: Ludvig, Grasiela Cardoso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6360
• topic: Regime de bens; Partilha de bens; Impostos incidentes na partilha de bens do casal

O presente trabalho teve como objetivo verificar os impostos incidentes na partilha de bens do casal. Para tanto, a pesquisa utiliza método de abordagem por pensamento dedutivo, partindo-se da contextualização da evolução histórica e conceito de família, para alcançar a identificação dos impostos que incidem quando da partilha de bens do casal e de natureza qualitativa, visto que irá se basear em fundamentação teórica trazidas por diversos autores e de procedimento monográfico. Para tanto, foi abordado a respeito da família e do casamento, seus conceitos, evolução histórica da família e efeitos do casamento. Além disso, foi tratado sobre os regimes de bens, seu conceito, e os princípios gerais dos regimes matrimoniais. E ainda sobre o tipo de regime aplicado à união estável e a possibilidade de alteração de regime de bens. Por fim, foi decorrido a respeito das hipóteses de incidência do ITCMD e do ITBI, bem como da não incidência de nenhum imposto real quando da partilha de bens do casal. A conclusão alcançada com a presente pesquisa foi no sentido de que quando a partilha de bens do casal for desigual deve-se analisar sob que condições ocorreram à transmissão do valor correspondente ao excesso da meação, se a título oneroso ou gratuito, a fim de identificar se incidirá ITBI ou ITCMD sobre o referido excesso. Ocorre à incidência de ITCMD quando a transmissão do excesso for não onerosa e o ITBI quando a transmissão for onerosa, havendo, portanto, recebimento de quinhão.