A Atual Aplicabilidade e Efetividade dos Negócios Jurídicos Processuais

• Autor(a) principal: Campos, Josiane de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19464
• topic: Negócios Jurídicos Processuais; Aplicabilidade; Efetividade

A pesquisa tem como objetivo verificar qual a atual a aplicabilidade e efetividade dos negócios jurídicos processuais. Para isso, utiliza-se do método de procedimento monográfico, de natureza descritiva, qualitativa e método de abordagem dedutivo, partindo da premissa geral que é o conceito de negócio processual e premissa específica, a evolução do instituto no Direito Brasileiro. Para alcançar o objetivo geral do estudo, primeiramente é apresentada a teoria dos fatos jurídicos e o emprego desta teoria no âmbito do Direito Processual Civil, com as suas principais classificações. Afunilando-se no tema, se faz necessária uma abordagem acerca do conceito de negócio jurídico processual, sua evolução no Direito Brasileiro, com análise do Código de Processo Civil de 1973 e também do atual Código de Processo Civil, bem como de suas espécies e princípios. Por fim, são analisados os requisitos de validade dos negócios processuais em conjunto com a exposição de recentes julgados do TJSC e do STJ. A conclusão alcançada com a pesquisa revela que a aplicabilidade e efetividade dos negócios jurídicos processuais é intrínseca a uma mudança cultural.